Ao contratar qualquer serviço com a Cão na Rua — CNR Creche Canina (doravante "CNR"), o tutor declara que leu, compreendeu e aceita integralmente os presentes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade publicada neste website.
Este documento descreve as regras de funcionamento, requisitos de saúde, responsabilidades, pagamentos e procedimentos aplicáveis a todos os serviços prestados pela CNR. A utilização contínua dos serviços implica a aceitação plena e incondicional destas cláusulas.
1. Aceitação dos Termos
Ao efetuar qualquer reserva ou pedido de serviço, o tutor:
- Reconhece que estes Termos resultam num acordo vinculativo com a CNR;
- Confirma que possui autoridade legal para contratar em nome do animal ao seu cuidado;
- Aceita cumprir todas as políticas complementares (privacidade, cookies e instruções internas).
2. Definição de Serviços
A CNR disponibiliza serviços de cuidados caninos personalizados:
2.1 Creche Diária
- Supervisão contínua em dias úteis;
- Atividades de socialização e estímulo;
- Envio diário de fotos e vídeos ao tutor;
- Horários de entrega/recolha acordados.
2.2 Estadia Familiar
- Alojamento em ambiente doméstico com equipa residente;
- Supervisão 24h e atividades de lazer;
- Refeições fornecidas pelo tutor e administração conforme instruções;
- Monitorização por câmara em contexto familiar.
2.3 Passeios (Grupo ou Individual)
- Passeios na natureza com supervisão profissional;
- Modalidade individual com foco exclusivo no cão;
- Duração, percurso e objetivos acordados previamente;
- Registos audiovisuais enviados após cada passeio.
2.4 Wedding Petsitter e Eventos
- Assistência dedicada em cerimónias e eventos especiais;
- Horário, local e atividades definidas com o tutor;
- Cuidado contínuo durante todo o evento.
2.5 Transporte
- Recolha e entrega em locais definidos;
- Transporte individual para máximo conforto e segurança;
- Comunicação prévia sobre horários e rotas.
Todos os serviços exigem formulário digital de avaliação, sessão comportamental inicial e comunicação ativa com a equipa CNR.
3. Processo de Avaliação e Admissão
A avaliação comportamental é obrigatória para todos os cães antes da admissão.
- Contacto inicial via WhatsApp (+351 934 527 652);
- Preenchimento de formulário digital com dados do tutor e do cão;
- Agendamento de sessão de avaliação;
- Reunião presencial para conhecer o cão e alinhar expectativas;
- Validação da CNR sobre a aptidão do animal;
- Confirmação da primeira marcação.
Documentação obrigatória: boletim de vacinas atualizado, comprovativo de desparasitação interna e externa, histórico clínico relevante e informação comportamental detalhada.
4. Requisitos de Saúde e Vacinação
Para garantir a segurança coletiva, o cão deve:
- Estar com todas as vacinas obrigatórias em dia;
- Apresentar desparasitação interna (até 3 meses) e externa atualizadas;
- Não demonstrar sintomas de doença contagiosa;
- Não transportar parasitas ou infeções visíveis.
A CNR pode recusar ou suspender serviços sempre que a documentação não esteja atualizada ou surjam sinais clínicos suspeitos. A qualquer momento podem ser solicitados comprovativos adicionais.
5. Comportamento e Segurança
O tutor compromete-se a fornecer informações verdadeiras sobre o comportamento do cão e assume integral responsabilidade por danos causados a pessoas, outros animais ou equipamentos.
Se houver agressividade, risco grave ou incumprimento das instruções da equipa, a CNR pode interromper o serviço de imediato, sem reembolso, e terminar a relação contratual.
A interação entre cães comporta riscos naturais; apesar da supervisão profissional, a CNR não é responsável por lesões entre animais durante atividades de grupo.
6. Responsabilidade por Saúde e Emergências Médicas
A CNR não se responsabiliza por doenças, parasitas, reações alérgicas não comunicadas ou agravamento de condições pré-existentes.
Em emergências médicas, a equipa tentará contactar o tutor. Na impossibilidade, poderá recorrer a veterinário de urgência sem autorização prévia. Todos os custos serão suportados pelo tutor e reembolsados de imediato.
Medicações devem ser fornecidas com instruções claras. Falhas de administração decorrentes de orientações incompletas são responsabilidade do tutor.
7. Responsabilidade por Danos
O tutor reembolsa a CNR por quaisquer danos causados pelo seu animal nas instalações, equipamentos, veículos ou bens de terceiros. Medidas de higiene rigorosas são mantidas, mas o risco inerente de ambiente coletivo permanece.
8. Faturação e Pagamentos
Métodos aceites: MBWay, transferência bancária e numerário. Os pagamentos devem ser efetuados antes ou no dia do serviço, mediante instruções da CNR.
Dados de faturação (nome, morada, NIF, contactos) devem ser fornecidos corretamente. Em caso de atraso, a CNR pode suspender serviços, aplicar juros legais e recorrer a mecanismos de cobrança.
Pagamentos antecipados não utilizados não são reembolsados, salvo cancelamento dentro dos prazos definidos. Créditos futuros dependem de avaliação da CNR.
9. Política de Cancelamento e Alterações
Os serviços são agendados diretamente via WhatsApp. Cancelamentos devem ser comunicados por escrito e respeitam os prazos abaixo:
- Creche: 24h de antecedência (50% se inferior, 100% no-show);
- Passeios: 12h de antecedência (100% se inferior);
- Estadia Familiar: 7 dias sem custos; 3-7 dias: 25%; <3 dias: 50%; no-show: 100% + taxas;
- Wedding Petsitter/Eventos: 14 dias sem custos; 7-14 dias: 25%; <7 dias: 100%.
Alterações com 48h de aviso são gratuitas. Prazos inferiores dependem de disponibilidade e podem gerar custos adicionais.
10. Horários e Prazos
Horários de recolha e entrega são definidos no momento da contratação. Atrasos estão sujeitos a taxa de 15€ por hora (ou fração). Após 2 horas de atraso serão feitos contactos adicionais; após 4 horas podem ser acionadas autoridades. Abandono superior a 48h será comunicado às entidades competentes.
11. Comunicação e Atualizações
A CNR envia fotos e vídeos regulares através de grupos privados, garantindo transparência. Ao contratar, o tutor autoriza a recolha de conteúdos; para exclusão de partilhas públicas deverá informar expressamente.
Em emergências, a equipa contactará de imediato os números fornecidos.
12. Direito de Recusa e Rescisão
A CNR reserva-se o direito de recusar ou terminar serviços se:
- O cão não cumprir requisitos de saúde ou comportamento;
- Forem fornecidas informações falsas ou incompletas;
- Existirem atitudes abusivas para com a equipa;
- Houver risco para o animal, outros cães ou pessoas.
A rescisão pode ser imediata em situações de segurança. Sempre que possível será dado aviso prévio de 7 dias úteis.
13. Equipa e Profissionalismo
A CNR é composta por três sócias-gerentes (médica veterinária, auxiliar veterinária e cuidadora/treinadora) e cuidadoras treinadas. Parceiros externos podem ser envolvidos em picos de serviço, sempre sob supervisão e com acordos de confidencialidade.
14. Responsabilidades do Tutor
O tutor deve fornecer dados completos, atualizar alterações de saúde ou comportamento, entregar alimento habitual e equipamentos necessários para estadias, e recolher o cão pontualmente. O respeito pela equipa é obrigatório; comportamentos abusivos implicam suspensão imediata.
15. Limitação de Responsabilidade
A CNR não responde por lesões, doenças, perdas ou danos indiretos, salvo em casos de negligência comprovada. A responsabilidade máxima, quando aplicável, limita-se ao valor pago pelo serviço no período em causa.
16. Cobertura de Seguro
Não é exigido seguro ao tutor, porém este pode contratá-lo voluntariamente. O tutor continua responsável por danos que o seu cão cause a terceiros.
17. Proteção de Dados
Dados pessoais são recolhidos via formulários, WhatsApp, email e registos audiovisuais. São armazenados em contas corporativas, Google Drive e ficheiros internos com acesso restrito, em conformidade com o RGPD. Não são partilhados com terceiros salvo situações médicas ou obrigatórias por lei.
Consultar a Política de Privacidade para detalhes adicionais.
18. Conformidade Legal
Estes Termos obedecem à legislação portuguesa aplicável, incluindo RGPD, Código de Defesa do Consumidor, normas de bem-estar animal e regulamentos municipais de Sintra. Litígios serão resolvidos preferencialmente por via amigável ou, em última instância, nos tribunais da comarca de Sintra.
A CNR pode atualizar este documento; novas versões serão publicadas no website e comunicadas a clientes ativos.
19. Contacto e Suporte
Para questões relacionadas com estes Termos:
- WhatsApp: +351 934 527 652
- Email: caoderuageral@gmail.com
- Localização: Maceira, Sintra, Portugal
- Responsável: Joana Batista (CEO & Founder)
20. Versão e Confirmação
Versão: 1.0 | Data de publicação: Novembro de 2025 | Próxima revisão recomendada: Novembro de 2026.
Ao contratar os serviços CNR, o tutor confirma que:
- Leu e compreendeu todos os Termos e Condições;
- Concorda integralmente com todas as cláusulas e políticas associadas;
- Autoriza a recolha de fotos e vídeos do seu cão para os fins descritos;
- Assume responsabilidade plena pelo comportamento e cuidados do animal.