Política de Privacidade

Entidade: Cão de Rua Geral ("Cão na Rua")
NIPC: 519 094 618
Sede: Rua Alto do Cemitério nº10, 2710-203, Maceira, Sintra, Portugal
Email de contacto para questões de privacidade: caoderuageral@gmail.com
WhatsApp: +351 934 527 652

Para questões relacionadas com a proteção de dados, poderá contactar-nos através dos meios acima indicados.

No âmbito da prestação dos nossos serviços de creche, passeios na natureza, passeios individuais, estadias familiares e transportes para cães, tratamos as seguintes categorias de dados pessoais:

2.1 Dados do Tutor (Cliente)

• Dados de identificação: Nome completo, número de identificação fiscal (NIF), morada completa.
• Dados de contacto: Email, número de telefone, WhatsApp.
• Dados financeiros: Informação de pagamento (IBAN, NIB, dados para emissão de fatura ou recibo).

2.2 Dados do Animal (Cão)

• Identificação do animal: Nome, raça, idade, porte, número de microchip (se aplicável).
• Informações de saúde e comportamento: Histórico de saúde relevante (vacinas, alergias, medicação), temperamento, comportamento social, restrições alimentares, necessidades especiais.
• Informações veterinárias: Nome e contacto do veterinário habitual (caso partilhado voluntariamente).

2.3 Dados de Utilização e Técnicos

• Dados de navegação: Informações recolhidas através do nosso website (endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo, páginas visitadas, tempo de permanência).
• Cookies: Consulte a Secção 12 para mais detalhes.

2.4 Dados de Comunicação

• Histórico de comunicações (email, WhatsApp, mensagens no formulário de contacto do website).
• Reclamações e pedidos de informação.

Nota: Os dados fornecidos são essenciais para a prestação dos nossos serviços. A não disponibilização de dados obrigatórios poderá impossibilitar a prestação dos serviços solicitados.

Os dados pessoais recolhidos são tratados para as seguintes finalidades:

3.1 Prestação de Serviços

• Gestão de reservas e prestação dos serviços de creche, passeios, estadias e transportes.
• Acompanhamento e cuidado adequado dos animais durante a permanência no CNR.
• Comunicação direta com o cliente sobre o serviço contratado (atualizações, fotografias do animal, avisos).

3.2 Gestão Comercial e Marketing

• Faturação, emissão de recibos e gestão de pagamentos.
• Envio de comunicações promocionais e informativas sobre novos serviços, campanhas ou alterações (sempre mediante consentimento prévio).
• Gestão de programas de fidelização (se aplicável).

3.3 Cumprimento de Obrigações Legais

• Cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas.
• Resposta a pedidos de autoridades públicas ou judiciais.

3.4 Melhoria dos Serviços e Segurança

• Análise estatística para melhoria da qualidade dos serviços prestados.
• Prevenção de fraudes e garantia da segurança dos dados.

O tratamento dos dados pessoais assenta nos seguintes fundamentos legais:

• Execução de contrato: O tratamento de dados é necessário para a execução do contrato de prestação de serviços celebrado com o cliente (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD).
• Cumprimento de obrigações legais: Alguns tratamentos decorrem de obrigações legais a que o CNR está sujeito, nomeadamente obrigações fiscais e contabilísticas (artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD).
• Consentimento: Para finalidades de marketing direto e envio de comunicações promocionais, solicitamos o consentimento expresso e livre do titular (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD). O consentimento pode ser retirado a qualquer momento.
• Interesses legítimos: O tratamento de dados para melhoria dos serviços e segurança baseia-se nos interesses legítimos do CNR, sempre salvaguardando os direitos dos titulares (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD).

O CNR não partilha, vende ou aluga dados pessoais a terceiros para fins comerciais. No entanto, poderá ser necessário partilhar dados nas seguintes circunstâncias:

5.1 Prestadores de Serviços

Podemos recorrer a prestadores de serviços externos (subcontratantes) que atuam em nosso nome, exclusivamente para as finalidades descritas nesta política:

• Serviços de contabilidade e fiscalidade: Para cumprimento de obrigações legais.
• Serviços de alojamento de dados (hosting): Fornecedores de servidores e plataformas digitais.
• Plataformas de pagamento: Processamento de pagamentos online (se aplicável).
• Serviços de marketing digital: Gestão de newsletters e campanhas promocionais (quando autorizado).

Todos os subcontratantes estão contratualmente obrigados a proteger os dados pessoais de acordo com o RGPD e apenas podem tratar os dados conforme as nossas instruções.

5.2 Obrigações Legais

Poderemos divulgar dados pessoais a autoridades públicas, judiciais ou administrativas, quando tal seja exigido por lei ou necessário para proteção dos direitos do CNR ou de terceiros.

5.3 Veterinários e Serviços de Emergência

Em caso de emergência médica ou necessidade de cuidados veterinários urgentes, poderemos partilhar informações do animal e contacto do tutor com veterinários ou clínicas veterinárias, com o objetivo exclusivo de salvaguardar o bem-estar do animal.

Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, de acordo com os seguintes critérios:

Categoria de Dados	Prazo de Conservação
Dados de clientes ativos	Durante a vigência da relação contratual
Dados de faturação e contabilísticos	10 anos (obrigação legal fiscal)
Dados de clientes inativos	Até 3 anos após a última prestação de serviço
Comunicações de marketing (mediante consentimento)	Até revogação do consentimento ou 2 anos sem interação
Histórico de comunicações (reclamações, pedidos)	5 anos (prazo legal de prescrição)
Dados de navegação e cookies	Conforme especificado na política de cookies (geralmente até 12 meses)
Dados de saúde dos animais	Durante a relação contratual e até 3 anos após a última utilização do serviço

Findo o prazo de conservação aplicável, os dados pessoais serão eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

Em conformidade com o RGPD, os titulares de dados pessoais gozam dos seguintes direitos:

7.1 Direito de Acesso (Artigo 15.º do RGPD)

Direito a obter confirmação sobre se os seus dados pessoais estão a ser tratados e, em caso afirmativo, aceder aos dados e obter informações sobre o tratamento (finalidades, categorias de dados, destinatários, prazos de conservação).

7.2 Direito de Retificação (Artigo 16.º do RGPD)

Direito a solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou incompletos.

7.3 Direito ao Apagamento ("Direito a Ser Esquecido") (Artigo 17.º do RGPD)

Direito a solicitar o apagamento dos dados pessoais, quando se verifique uma das seguintes situações:

• Os dados já não são necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos;
• O consentimento foi retirado e não existe outro fundamento legal para o tratamento;
• O titular se opõe ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes;
• Os dados foram tratados ilicitamente;
• O apagamento é exigido por obrigação legal.

Nota: Este direito pode ser limitado por obrigações legais (ex.: conservação de dados fiscais).

7.4 Direito à Limitação do Tratamento (Artigo 18.º do RGPD)

Direito a solicitar a limitação do tratamento dos dados nas seguintes situações:

• O titular contesta a exatidão dos dados (durante o período de verificação);
• O tratamento é ilícito, mas o titular prefere a limitação ao apagamento;
• Os dados já não são necessários, mas o titular necessita deles para defesa em processos judiciais;
• O titular se opôs ao tratamento (aguardando verificação de interesses legítimos prevalecentes).

7.5 Direito à Portabilidade dos Dados (Artigo 20.º do RGPD)

Direito a receber os dados pessoais fornecidos ao CNR, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e a transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento, quando tecnicamente possível.

7.6 Direito de Oposição (Artigo 21.º do RGPD)

Direito a opor-se, a qualquer momento, ao tratamento dos dados pessoais baseado em interesses legítimos ou para fins de marketing direto.

7.7 Direito de Não Ficar Sujeito a Decisões Automatizadas (Artigo 22.º do RGPD)

Direito a não ficar sujeito a decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado, incluindo definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente o titular.

Nota: O CNR não efetua atualmente tratamentos automatizados que produzam este tipo de efeitos.

7.8 Direito de Retirar o Consentimento (Artigo 7.º, n.º 3 do RGPD)

Quando o tratamento se baseia no consentimento, o titular tem o direito de retirar esse consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

Para exercer qualquer dos direitos mencionados, o titular dos dados poderá contactar o CNR através de:

• Email: caoderuageral@gmail.com
• WhatsApp: +351 934 527 652
• Correio postal: Rua Alto do Cemitério nº10, 2710-203, Maceira, Sintra, Portugal

O CNR responderá ao pedido no prazo de um mês a contar da receção do mesmo. Em situações de particular complexidade, este prazo pode ser prorrogado por mais dois meses, sendo o titular informado dessa prorrogação e dos motivos do atraso.

Verificação de Identidade: Para proteção dos dados pessoais, poderá ser solicitada a apresentação de documento de identificação ou outro elemento que permita confirmar a identidade do requerente.

O CNR implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida.

9.1 Medidas Técnicas

• Encriptação: Uso de protocolos seguros (HTTPS) para transmissão de dados através do website.
• Controlo de acessos: Acesso aos dados pessoais restrito a colaboradores autorizados e devidamente formados.
• Backup e recuperação: Sistemas de backup regulares para prevenir perda de dados.
• Atualizações de segurança: Manutenção e atualização regular dos sistemas informáticos.

9.2 Medidas Organizativas

• Formação de colaboradores: Sensibilização e formação sobre proteção de dados e boas práticas de segurança.
• Políticas internas: Implementação de procedimentos internos para gestão e tratamento de dados pessoais.
• Confidencialidade: Compromisso de confidencialidade assumido por todos os colaboradores e prestadores de serviços com acesso a dados pessoais.

9.3 Responsabilidades do Titular

Os titulares de dados são responsáveis por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso (quando aplicável) e devem notificar-nos imediatamente em caso de suspeita de acesso não autorizado.

9.4 Limitações

Apesar de todos os esforços, nenhum sistema é completamente seguro. O CNR não pode garantir a segurança absoluta dos dados, mas compromete-se a adotar todas as medidas razoáveis para proteger a informação que nos confia.

Em caso de violação de dados pessoais que possa resultar num risco elevado para os direitos e liberdades dos titulares, o CNR compromete-se a:

• Notificar a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) no prazo de 72 horas após ter tido conhecimento da violação, nos termos do artigo 33.º do RGPD.
• Comunicar aos titulares afetados, sem demora injustificada, quando a violação for suscetível de implicar um risco elevado para os seus direitos e liberdades, nos termos do artigo 34.º do RGPD.

A comunicação ao titular incluirá, no mínimo:

• Descrição da natureza da violação;
• Nome e contactos do encarregado de proteção de dados (ou outro ponto de contacto);
• Descrição das prováveis consequências da violação;
• Medidas adotadas ou propostas para remediar a violação e atenuar os seus efeitos.

Atualmente, o CNR não efetua transferências sistemáticas de dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu (EEE).

Caso venha a ser necessário efetuar transferências internacionais (por exemplo, utilização de serviços de cloud hosting fora da UE), garantiremos que existem salvaguardas adequadas, nos termos do RGPD, tais como:

• Decisão de adequação da Comissão Europeia (artigo 45.º do RGPD);
• Cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia (artigo 46.º do RGPD);
• Outras garantias adequadas previstas no RGPD.

Qualquer transferência internacional será comunicada nesta Política de Privacidade ou mediante notificação específica aos titulares dos dados.

O website do CNR utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, analisar o tráfego e personalizar conteúdos.

12.1 O Que São Cookies?

Cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no dispositivo do utilizador pelo navegador web. Permitem reconhecer o utilizador e guardar preferências.

12.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento do website (ex.: gestão de sessão, segurança). Não requerem consentimento.
• Cookies Analíticos: Recolhem informações sobre a utilização do website (páginas visitadas, tempo de permanência) para fins estatísticos. Sujeitos a consentimento.
• Cookies de Marketing: Utilizados para apresentar publicidade relevante e personalizada. Sujeitos a consentimento.

12.3 Gestão de Cookies

O utilizador pode gerir ou eliminar cookies através das configurações do seu navegador. No entanto, a desativação de determinados cookies pode afetar a funcionalidade do website.

Para mais informações sobre como gerir cookies, consulte a documentação do seu navegador ou visite: www.allaboutcookies.org

12.4 Consentimento

Ao aceder ao nosso website, será apresentado um aviso sobre a utilização de cookies. O utilizador pode aceitar ou recusar cookies não essenciais. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento através das definições do navegador.

Os serviços do CNR destinam-se a tutores de animais (clientes adultos). Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores de 16 anos sem o consentimento dos titulares da responsabilidade parental.

Caso tomemos conhecimento de que recolhemos dados de um menor sem consentimento adequado, tomaremos medidas para eliminar esses dados o mais rapidamente possível.

Os titulares de dados têm o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), autoridade de controlo portuguesa em matéria de proteção de dados pessoais, caso considerem que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD.

Contactos da CNPD:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Avenida D. Carlos I, n.º 134, 1.º
1200-651 Lisboa, Portugal
Telefone: +351 213 928 400
Email: geral@cnpd.pt
Website: www.cnpd.pt

Recomendamos que, antes de apresentar uma reclamação à CNPD, contacte diretamente o CNR para que possamos resolver a questão de forma rápida e eficaz.

O CNR reserva-se o direito de alterar, atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nos nossos serviços, práticas de tratamento de dados ou alterações legislativas.

Sempre que sejam efetuadas alterações significativas, os clientes serão informados através de:

• Aviso no website (visível na homepage e nesta página);
• Notificação por email (para clientes registados);
• Mensagem via WhatsApp ou outro meio de contacto habitual (quando apropriado).

A versão atualizada entrará em vigor na data indicada no topo desta página. Recomendamos que consulte regularmente esta Política de Privacidade para se manter informado sobre como protegemos os seus dados.

Histórico de Versões:

• Versão 1.0 — Novembro de 2025: Publicação inicial da Política de Privacidade.